TJSC 2014.029252-7 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGADA PARA CONDENAR A EMBARGANTE, TAMBÉM, AO RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. FIO DE CABELO ENCONTRADO DENTRO DE EMBALAGEM DE COGUMELOS EM CONSERVA. LACRE INTACTO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO, PORÉM, NÃO CONSUMIDO. INGESTÃO DE COGUMELOS EXISTENTES EM OUTRA EMBALAGEM DA MESMA MARCA. PRESUNÇÃO DE QUE TAMBÉM ESTARIAM CONTAMINADOS. FATO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR SOFRIMENTO PSICOLÓGICO. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NESTE TOCANTE AFASTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL APENAS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS MANTIDA. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.029252-7, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-10-2015).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGADA PARA CONDENAR A EMBARGANTE, TAMBÉM, AO RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. FIO DE CABELO ENCONTRADO DENTRO DE EMBALAGEM DE COGUMELOS EM CONSERVA. LACRE INTACTO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO, PORÉM, NÃO CONSUMIDO. INGESTÃO DE COGUMELOS EXISTENTES EM OUTRA EMBALAGEM DA MESMA MARCA. PRESUNÇÃO DE QUE TAMBÉM ESTARIAM CONTAMINADOS. FATO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR SOFRIMENTO PSICOLÓGICO. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NESTE TOCANTE AFASTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL APENAS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS MANTIDA. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.029252-7, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-10-2015).
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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