TJSC 2014.029300-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO. INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INICIAL QUE FORA INSTRUÍDA COM OS CHEQUES PRESCRITOS. PROVA ESCRITA, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL, ADEQUADA. DESNECESSIDADE DE APONTAR A CAUSA DEBENDI. MÉRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DOS TÍTULOS. DESNECESSIDADE. TÍTULO DOTADOSDE AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE PUDESSE DEMONSTRAR A DESCONSTITUIÇÃO DAS CÁRTULAS. SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029300-0, de Navegantes, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO. INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INICIAL QUE FORA INSTRUÍDA COM OS CHEQUES PRESCRITOS. PROVA ESCRITA, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL, ADEQUADA. DESNECESSIDADE DE APONTAR A CAUSA DEBENDI. MÉRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DOS TÍTULOS. DESNECESSIDADE. TÍTULO DOTADOSDE AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE PUDESSE DEMONSTRAR A DESCONSTITUIÇÃO DAS CÁRTULAS. SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029300-0, de Navegantes, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão