TJSC 2014.029347-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À APLICAÇÃO DA PENA. RÉ COMPANHEIRA DO OFENDIDO. CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS, ADEMAIS, SOBRE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REQUERIDO O PATAMAR MÁXIMO (DOIS TERÇOS), ESTIPULADO NO PRECEPTIVO LEGAL (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). DISPARO EFETUADO CONTRA REGIÃO VITAL (CABEÇA). ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029347-1, de Canoinhas, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À APLICAÇÃO DA PENA. RÉ COMPANHEIRA DO OFENDIDO. CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS, ADEMAIS, SOBRE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REQUERIDO O PATAMAR MÁXIMO (DOIS TERÇOS), ESTIPULADO NO PRECEPTIVO LEGAL (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). DISPARO EFETUADO CONTRA REGIÃO VITAL (CABEÇA). ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029347-1, de Canoinhas, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Canoinhas
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