APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ACUSADO PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO CONSUMADO, DUPLAMENTE QUALIFICADO, E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO VEREDICTO POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. APELANTE QUE CONFESSOU A PRÁTICA CRIMINOSA. CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SOBREVIVENTE E COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. QUALIFICADORAS QUE, IGUALMENTE, ENCONTRAM ECO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. ATUAÇÃO SORRATEIRA DO DENUNCIADO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. ADEMAIS, OFENDIDA QUE FOI ATINGIDA PELAS COSTAS. ELEMENTOS QUE INDICAM QUE A ATUAÇÃO DO ACUSADO FOI MOVIDA POR NÃO ACEITAR O FIM DO RELACIONAMENTO. MOTIVO TORPE PRESENTE. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA NO PROCESSO E O JULGAMENTO. PLEITO REJEITADO. DOSIMETRIA. PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. DOSAGEM QUE RESPEITOU A DECISÃO DO CORPO DE JURADOS E ATENDEU AOS DITAMES LEGAIS. AUMENTOS E DIMINUIÇÕES PROPORCIONAIS E FUNDAMENTADAS. DE OFÍCIO. SEGUNDA QUALIFICADORA DO CRIME CONSUMADO. APLICAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PREVISÃO EXPRESSA DE AMBAS AS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE. ART. 61, II, A E C, DO CÓDIGO PENAL. MIGRAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE QUE SE IMPÕE, EM OBEDIÊNCIA AO CRITÉRIO TRIFÁSICO. ADEQUAÇÃO SEM, NO ENTANTO, MODIFICAÇÃO NO QUANTUM DE PENA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DE ACORDO COM A TABELA DA OAB/SC. NÃO CABIMENTO. ATO OCORRIDO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/1997 PELO STF, EM CONTROLE CONCENTRADO. CARÁTER MERAMENTE ORIENTADOR DA LEI N. 8.906/1994. HONORÁRIOS FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE, COM FULCRO NO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029348-8, de Concórdia, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).