TJSC 2014.029359-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RÉU QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO AUTOR QUE SEGUIA EM VIA PREFERENCIAL. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DAS AUTORIDADES POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS DE QUE A VIA EM QUE SEGUIA O AUTOR É PREFERENCIAL E QUE O RÉU CORTOU SUA TRAJETÓRIA. VIA QUE PELOS COSTUMES LOCAIS É TIDA POR TODOS COMO PREFERENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU EM RAZÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE IMPRIMIDO PELO AUTOR. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO RÉU. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. CUSTO COM CONSERTO DA MOTOCICLETA COMPROVADO POR MEIO DE ORÇAMENTOS. DESPESAS COM LOCOMOÇÃO TAMBÉM DEMONSTRADAS POR MEIO DE RECIBOS. AUTOR QUE PERMANECEU POR CERCA DE TRINTA DIAS IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DANOS ESTÉTICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. QUANTUM DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029359-8, de Papanduva, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RÉU QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO AUTOR QUE SEGUIA EM VIA PREFERENCIAL. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DAS AUTORIDADES POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS DE QUE A VIA EM QUE SEGUIA O AUTOR É PREFERENCIAL E QUE O RÉU CORTOU SUA TRAJETÓRIA. VIA QUE PELOS COSTUMES LOCAIS É TIDA POR TODOS COMO PREFERENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU EM RAZÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE IMPRIMIDO PELO AUTOR. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO RÉU. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. CUSTO COM CONSERTO DA MOTOCICLETA COMPROVADO POR MEIO DE ORÇAMENTOS. DESPESAS COM LOCOMOÇÃO TAMBÉM DEMONSTRADAS POR MEIO DE RECIBOS. AUTOR QUE PERMANECEU POR CERCA DE TRINTA DIAS IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DANOS ESTÉTICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. QUANTUM DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029359-8, de Papanduva, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Papanduva
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