TJSC 2014.029360-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR ERROR IN JUDICANDO. EQUÍVOCO QUE ACARRETA APENAS A ADEQUAÇÃO DO CASO. MORTE DO SEGURADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA, SOB O ARGUMENTO DE AGRAVAMENTO DO RISCO, POR EMBRIAGUEZ. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ESTADO ETÍLICO DO DE CUJUS E O INFORTÚNIO. ÔNUS DA SEGURADORA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONTRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO PARA O PATRONO DOS AUTORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029360-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR ERROR IN JUDICANDO. EQUÍVOCO QUE ACARRETA APENAS A ADEQUAÇÃO DO CASO. MORTE DO SEGURADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA, SOB O ARGUMENTO DE AGRAVAMENTO DO RISCO, POR EMBRIAGUEZ. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ESTADO ETÍLICO DO DE CUJUS E O INFORTÚNIO. ÔNUS DA SEGURADORA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONTRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO PARA O PATRONO DOS AUTORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029360-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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