TJSC 2014.029408-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AJUSTADA POR QUEM, APARENTEMENTE, NÃO DETINHA PODERES PARA REPRESENTAR A EMPRESA ACIONANTE, A QUAL FIGUROU NA AVENÇA COMO PROMISSÁRIA VENDEDORA. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO SUPOSTAMENTE FIRMADO POR SÓCIO DA EMPRESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA ATESTAR A IDONEIDADE DA FIRMA E, CONSEGUINTEMENTE, DO NEGÓCIO QUE SE PRETENDE RESCINDIR POR MEIO DESTA AÇÃO. APELO CUJO JULGAMENTO SE SUSPENDE, DE OFÍCIO, PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA ALUDIDA PROVA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, MEDIANTE DILIGÊNCIA A SER IMPLEMENTADA NO JUÍZO DE ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029408-8, de Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AJUSTADA POR QUEM, APARENTEMENTE, NÃO DETINHA PODERES PARA REPRESENTAR A EMPRESA ACIONANTE, A QUAL FIGUROU NA AVENÇA COMO PROMISSÁRIA VENDEDORA. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO SUPOSTAMENTE FIRMADO POR SÓCIO DA EMPRESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA ATESTAR A IDONEIDADE DA FIRMA E, CONSEGUINTEMENTE, DO NEGÓCIO QUE SE PRETENDE RESCINDIR POR MEIO DESTA AÇÃO. APELO CUJO JULGAMENTO SE SUSPENDE, DE OFÍCIO, PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA ALUDIDA PROVA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, MEDIANTE DILIGÊNCIA A SER IMPLEMENTADA NO JUÍZO DE ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029408-8, de Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Camboriú
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