TJSC 2014.029423-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA OS CÁLCULOS DO CONSUMIDOR EXEQUENTE. REBELDIA DA PARTE EXECUTADA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA EXEQUENTE COM BASE NO ART. 475-B, §2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCESSIONÁRIA INTIMADA E ADVERTIDA DAS CONSEQUÊNCIA DA NÃO CARREADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RADIOGRAFIA. "RESUMO" QUE NÃO RARAS ÀS VEZES DESTOA DO CONTRATADO. PROVA UNILATERAL E QUE NÃO SE ADMITE COMO ÚNICA A FUNDAMENTAR O LAUDO DO PERITO OU DO CONTADOR. INVOCADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA QUE NÃO MAIS DE DISCUTE NOS AUTOS. SEM OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.029423-9, de Laguna, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA OS CÁLCULOS DO CONSUMIDOR EXEQUENTE. REBELDIA DA PARTE EXECUTADA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA EXEQUENTE COM BASE NO ART. 475-B, §2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCESSIONÁRIA INTIMADA E ADVERTIDA DAS CONSEQUÊNCIA DA NÃO CARREADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RADIOGRAFIA. "RESUMO" QUE NÃO RARAS ÀS VEZES DESTOA DO CONTRATADO. PROVA UNILATERAL E QUE NÃO SE ADMITE COMO ÚNICA A FUNDAMENTAR O LAUDO DO PERITO OU DO CONTADOR. INVOCADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA QUE NÃO MAIS DE DISCUTE NOS AUTOS. SEM OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.029423-9, de Laguna, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Laguna
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