TJSC 2014.029458-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO DE CONDUTA. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA AFASTAR, TAMBÉM, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.029458-3, de São João Batista, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO DE CONDUTA. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA AFASTAR, TAMBÉM, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.029458-3, de São João Batista, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São João Batista
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