TJSC 2014.029460-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA. MAGISTRADA QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA JUNTAR, EM DEZ DIAS, A CÓPIA DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO PERTENCENTE À AGRAVADA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA; SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE, POR MEIO DO DOCUMENTO REFERIDO, A AUTORA PRETENDIA PROVAR; E, ENSEJAR A APLICAÇÃO DA PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TODOS CUMULATIVAMENTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JÁ ABARCOU AS TESES JURÍDICAS ORA LANÇADAS. ESVAZIAMENTO DO OBJETO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.029460-0, de Blumenau, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA. MAGISTRADA QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA JUNTAR, EM DEZ DIAS, A CÓPIA DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO PERTENCENTE À AGRAVADA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA; SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE, POR MEIO DO DOCUMENTO REFERIDO, A AUTORA PRETENDIA PROVAR; E, ENSEJAR A APLICAÇÃO DA PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TODOS CUMULATIVAMENTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JÁ ABARCOU AS TESES JURÍDICAS ORA LANÇADAS. ESVAZIAMENTO DO OBJETO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.029460-0, de Blumenau, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Blumenau
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