TJSC 2014.029488-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PARA: PROIBIÇÃO DE NEGATIVAR, DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS, DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO OU DO EXIGIDO PELA RÉ) EM AÇÃO PARA REVISAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE PREVÊ APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM E FIXA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UNILATERAIS. DEPÓSITO DEPOIS DEFERIDO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA TAMBÉM MOVIDA PELO AUTOR. PEDIDO RECURSAL PREJUDICADO QUANTO AO DEPÓSITO. EFEITOS DESTE QUANTO À MORA E REFLEXOS NO QUE TANGE AOS DEMAIS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A APRECIAR NA ORIGEM, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SEGUNDO SE REALIZOU O DEPÓSITO. AGRAVO NÃO CONHECIDO NO MAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.029488-2, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PARA: PROIBIÇÃO DE NEGATIVAR, DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS, DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO OU DO EXIGIDO PELA RÉ) EM AÇÃO PARA REVISAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE PREVÊ APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM E FIXA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UNILATERAIS. DEPÓSITO DEPOIS DEFERIDO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA TAMBÉM MOVIDA PELO AUTOR. PEDIDO RECURSAL PREJUDICADO QUANTO AO DEPÓSITO. EFEITOS DESTE QUANTO À MORA E REFLEXOS NO QUE TANGE AOS DEMAIS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A APRECIAR NA ORIGEM, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SEGUNDO SE REALIZOU O DEPÓSITO. AGRAVO NÃO CONHECIDO NO MAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.029488-2, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
Mostrar discussão