HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTMA EM CONCURSO DE PESSOAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INCURSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE ESQUIVOU-SE DO JUDICIÁRIO POR MAIS DE UM ANO, COM ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS CONSTANTES QUE NÃO PERMITIRAM A CITAÇÃO PESSOAL, E FORAGIDO DESDE O DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO CASO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO DEFINIDA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONFIANÇA NO MAGISTRADO DA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO. NECESSIDADE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR PRECATÓRIA. ATO DESIGNADO NO JUÍZO DEPRECADO. FEITO COMPLEXO. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS PROCESSUAIS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.029547-5, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).