TJSC 2014.029636-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PARCIAL CONFISSÃO DO APELANTE NA ETAPA EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR PROVAS JUDICIALIZADAS - ASSUNÇÃO DA AUTORIA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBANTES COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL (CPP, ART. 197), NOTADAMENTE PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - INVIABILIDADE - EMPREGO DE VIOLÊNCIA NO INTUITO DE ALCANÇAR A SUBTRAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO OFENDIDO - PENA DEVIDAMENTE APLICADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029636-7, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PARCIAL CONFISSÃO DO APELANTE NA ETAPA EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR PROVAS JUDICIALIZADAS - ASSUNÇÃO DA AUTORIA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBANTES COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL (CPP, ART. 197), NOTADAMENTE PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - INVIABILIDADE - EMPREGO DE VIOLÊNCIA NO INTUITO DE ALCANÇAR A SUBTRAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO OFENDIDO - PENA DEVIDAMENTE APLICADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029636-7, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mônica Grisolia de Oliveira
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Lages
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