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Jurisprudência


TJSC 2014.029640-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA E DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, QUE, ALIADOS AOS VESTÍGIOS DA COLISÃO, CONFIRMAM A CULPA DO RECORRENTE. RÉU QUE, AO PASSAR POR DESVIO EM OBRA NA BR 101, INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDIU COM DOIS VEÍCULOS QUE VINHAM EM SENTIDO CONTRÁRIO, CAUSANDO O ÓBITO DO CONDUTOR DE UM DOS AUTOMÓVEIS (VW/GOL). CONDIÇÕES DA RODOVIA E TEMPO CHUVOSO QUE EXIGIAM DO RÉU CUIDADO REDOBRADO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E CROQUI QUE CORROBORAM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A imprudência no conceito do doutrinador Luiz Régis Prado é "uma atitude positiva arriscada ou perigosa, um agir sem a cautela, sem a atenção necessária, com afoitamento" (Comentários ao Código Penal: jurisprudência; conexões lógicas com os vários ramos do direito. 8 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 109). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029640-8, de Capivari de Baixo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).

Data do Julgamento : 21/10/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Antônio Carlos Ângelo
Relator(a) : Rui Fortes
Comarca : Capivari de Baixo
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