APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C O ART. 224, A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PELA CONDENAÇÃO. ALEGADA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCORREITA E SEGURA. ACUSADO QUE NEGA ENFATICAMENTE A PRÁTICA DO ILÍCITO. VÍTIMA QUE SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO NÃO CONFIRMOU A OCORRÊNCIA DOS ATOS LIBIDINOSOS CARACTERIZADORES DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENÇÃO DE QUE O ABUSADOR TERIA PASSADO AS MÃOS POR CIMA DAS VESTES. OFENDIDO QUE, ADEMAIS, AFIRMOU NÃO TER CONDIÇÕES DE RECONHECER O ACUSADO. TESTEMUNHAS QUE, POR SUA VEZ, NÃO AUXILIAM NA DESCOBERTA DOS FATOS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTEZA NECESSÁRIA A ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029643-9, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).