APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. APELO DO RÉU. PRETENDIDA DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA PELO INFORTÚNIO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. DANO MORAL. PLEITO DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE BEM OBSERVADOS NO DECISUM A QUO. LIDE SECUNDÁRIA. EXCLUSÃO DA COBERTURA EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. SITUAÇÃO QUE NÃO PODE PREJUDICAR TERCEIRO NÃO RESPONSÁVEL PELO ABALROAMENTO E QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO PROTEGIDO PELA AVENÇA. PREVALÊNCIA DO CARÁTER SOCIAL DO AJUSTE, RECONHECIDO EM JULGADOS DO STJ. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA, NO PONTO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE INDIVIDUAL. DANOS CORPORAIS QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029653-2, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).