APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PRELIMINAR. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM A FINALIDADE DE OBTER NOVO ESTUDO SOCIAL. INVIABILIDADE. APARATO PROBATÓRIO CONTIDO NO FEITO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PRETENDIDA A ALTERAÇÃO DA GUARDA DO FILHO EM FAVOR DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONTINUIDADE DOS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PERPETRADOS PELA GENITORA APÓS O PERÍODO EM QUE, MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL, O APELANTE EXERCEU A GUARDA UNILATERAL DO FILHO. RECORRIDA QUE ATENDE DE MANEIRA SATISFATÓRIA AS DEMAIS NECESSIDADES DO MENOR, QUE MANIFESTOU, EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDO, O DESEJO DE PERMANECER NA RESIDÊNCIA MATERNA. GUARDA DEFINITIVA EM FAVOR DA MÃE. PRIMAZIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DEFERIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA. MODALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA IN CASU DIANTE DA ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE OS GENITORES DO INFANTE. INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NA LEI N. 12.318/2010. REQUERIMENTO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. QUANTIA ARBITRADA DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA E OS SERVIÇOS PRESTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029661-1, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).