TJSC 2014.029680-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A REPRIMENDA. MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE, COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. PENA-BASE AJUSTADA. FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA APLICADA NO MÁXIMO. PLEITO DE MINORAÇÃO. VIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE INDICA SER ADEQUADA A REDUÇÃO EM METADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029680-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A REPRIMENDA. MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE, COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. PENA-BASE AJUSTADA. FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA APLICADA NO MÁXIMO. PLEITO DE MINORAÇÃO. VIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE INDICA SER ADEQUADA A REDUÇÃO EM METADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029680-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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