TJSC 2014.029709-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMODATO. ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR PARTE DA FUNDAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTONOMIA NA ATIVIDADE PRODUTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO OU GRAVE AMEAÇA AO PATRIMÔNIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029709-1, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMODATO. ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR PARTE DA FUNDAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTONOMIA NA ATIVIDADE PRODUTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO OU GRAVE AMEAÇA AO PATRIMÔNIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029709-1, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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