APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ACUSADO PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (ART. 121, § 2º, III E IV, E § 4º, IN FINE, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PADRASTO QUE ESPANCA A ENTEADA, CUJA MORTE NÃO SE CONSUMA POR TER SIDO A VÍTIMA IMEDIATAMENTE SOCORRIDA PELA AVÓ. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O QUESITO REFERENTE À QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E A PRONÚNCIA. ACOLHIMENTO, COM FULCRO NO ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO VEREDICTO APENAS NESSE CAPÍTULO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA E ADEQUAÇÃO DA PENA, SEM A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO E REPETIÇÃO DE TODO O JULGAMENTO. ANÁLISE DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PERTINENTES À QUALIFICADORA PREJUDICADOS. ARGUIDO VÍCIO NA ELABORAÇÃO DO QUESITO REFERENTE À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. QUESITAÇÃO DE FORMA ADEQUADA, COM A DESCRIÇÃO DOS FATOS ENVOLVIDOS. EIVA INEXISTENTE. PROEMIAL REJEITADA. MÉRITO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS NO QUE TANGE À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O JULGAMENTO. VEREDICTO SOBERANO QUE DEVE SER MANTIDO. EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 121, § 4º, DO CP, SOB ARGUIDO BIS IN IDEM EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO PREJUDICADO, ANTE O AFASTAMENTO DA CITADA QUALIFICADORA POR ESTA CORTE. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER NEGATIVO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DECISÃO INARREDÁVEL. ALMEJADO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DECORRENTE DA MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. PEDIDO PREJUDICADO, ANTE O EXPURGO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. MEIO CRUEL, ANTES UTILIZADO COMO AGRAVANTE, QUE PASSA, AUTOMATICAMENTE, A QUALIFICAR O CRIME. PLEITO DE REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO PELA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. ANÁLISE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029863-9, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).