TJSC 2014.029864-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). IMPUGNAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR UM DOS CORRÉUS. TESE DEFENSIVA FRÁGIL E DESPROVIDA DE REFLEXO PROBATÓRIO. RETRATAÇÃO DE UM DOS CONDENADOS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO DE TODOS OS DENUNCIADOS. NOVA VERSÃO EM DESCOMPASSO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MINORAÇÃO DA PENA APLICADA E AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA AGRAVADA EM RAZÃO DO CRIME TER SIDO PERPETRADO POR MEIO DE DISSIMULAÇÃO (ARTIGO 61, II, "C", DO CÓDIGO PENAL), CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS (ARTIGO 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL) E EM RAZÃO DO APELANTE TER PROMOVIDO E ORGANIZADO A ATUAÇÃO DOS DEMAIS AGENTES QUE PARTICIPARAM NA REALIZAÇÃO DO CRIME (ARTIGO 62, I, DO CÓDIGO PENAL). TERCEIRA FASE. AUMENTO EM DECORRÊNCIA DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. ASPECTOS RESPALDADOS POR TODO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRETENSÃO RECHAÇADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029864-6, de São Bento do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). IMPUGNAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR UM DOS CORRÉUS. TESE DEFENSIVA FRÁGIL E DESPROVIDA DE REFLEXO PROBATÓRIO. RETRATAÇÃO DE UM DOS CONDENADOS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO DE TODOS OS DENUNCIADOS. NOVA VERSÃO EM DESCOMPASSO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MINORAÇÃO DA PENA APLICADA E AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA AGRAVADA EM RAZÃO DO CRIME TER SIDO PERPETRADO POR MEIO DE DISSIMULAÇÃO (ARTIGO 61, II, "C", DO CÓDIGO PENAL), CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS (ARTIGO 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL) E EM RAZÃO DO APELANTE TER PROMOVIDO E ORGANIZADO A ATUAÇÃO DOS DEMAIS AGENTES QUE PARTICIPARAM NA REALIZAÇÃO DO CRIME (ARTIGO 62, I, DO CÓDIGO PENAL). TERCEIRA FASE. AUMENTO EM DECORRÊNCIA DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. ASPECTOS RESPALDADOS POR TODO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRETENSÃO RECHAÇADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029864-6, de São Bento do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão