APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE DO DNIT. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA AO ENTE ESTATAL. ABALROAMENTO DECORRENTE DA PRESENÇA DE SEMOVENTES DO RÉU NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. INCUMBÊNCIA DESTE QUANTO À DEVIDA GUARDA DOS ANIMAIS. MÉRITO. DISCUSSÃO RESTRITA ÀS VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS ESTÉTICOS CARACTERIZADOS. CICATRIZES EM ANTEBRAÇO E PUNHO ESQUERDO DA VÍTIMA. INVIABILIDADE DE RECUPERAÇÃO POSTERIOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. MÚLTIPLAS FRATURAS EM MÃO E BRAÇO ESQUERDOS. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, COM COLOCAÇÃO DE PLACA METÁLICA. LONGO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E COM MEDICAMENTOS. PREJUÍZO ANÍMICO EVIDENCIADO. IMPORTE REPARATÓRIO. MAJORAÇÃO. LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE LABORAL, EM CARÁTER PERMANENTE E PARCIAL, COMPROVADA. REPARAÇÃO DEVIDA. CÁLCULO COM BASE NA COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ATÉ SUA CESSAÇÃO, E NO IMPORTE DA PERDA LABORAL, APÓS REABILITAÇÃO PARA O TRABALHO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PEDIDO DE ABATIMENTO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE POSTERIOR DEDUÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CASO HAJA MODIFICAÇÃO DO QUADRO PROBATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSIÇÃO INTEGRAL AO RÉU. SUCUMBÊNCIA TOTAL DESTE. PERCENTUAL DE FIXAÇÃO DA VERBA. MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DO RÉU DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029872-5, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).