APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. RÉU DENUNCIADO POR EXPOR À VENDA DVD'S FALSIFICADOS COM O INTUITO DE LUCRO E CONDENADO POR TER EM DEPÓSITO NO PORTA MALAS DO VEÍCULO, SOB SUA GUARDA E COM O MESMO OBJETIVO, OS PRODUTOS CONTRAFEITOS. AQUISIÇÃO E GUARDA DAS MÍDIAS QUE PRESCINDE AO ATO DE EXPOR À VENDA. CONDUTA IMPLÍCITA NA DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE COM GRANDE QUANTIDADE DE DE MÍDIAS FALSIFICADAS, NO INTERIOR DO PORTA MALAS DO SEU VEÍCULO. RÉU QUE CONFESSOU A AQUISIÇÃO DOS DVD'S CONTRAFEITOS. PERÍCIA QUE APONTOU A FALSIDADE DOS OBJETOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. ATENUANTE QUE POSSUI O MESMO VALOR DA AGRAVANTE, POR ESTAR RELACIONADA À PERSONALIDADE DO AGENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PENA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029873-2, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).