APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE ACOLHE O PLEITO VAZADO NA INICIAL, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE INDICAM QUE O VEÍCULO PENHORADO EFETIVAMENTE PERTENCIA À EMBARGANTE E QUE ESTA O EMPRESTAVA AO EXECUTADO COSTUMEIRAMENTE, SEM, CONTUDO, DEIXAR DE EXERCER SUA POSSE SOBRE O MESMO. ALEGAÇÕES DE UNIÃO ESTÁVEL DO DEVEDOR COM A EMBARGANTE, CONLUIO DESTES COM O PROPÓSITO DE LESAR OS CREDORES E ENTREGA DA PROPRIEDADE DO BEM AO EXECUTADO PELA TRADIÇÃO. FATOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO EMBARGADO . EXEGESE DOS ART. 333, INCISO II, E ART. 1.046, AMBOS DO CÓDIGO BUZAID. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE ISENÇÃO. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. BENESSE CONCEDIDA APENAS EMPÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. FATO QUE ALIADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA EXECUÇÃO, TORNA PRESUMIDA A CAPACIDADE DO RECORRENTE DE ARCAR COM AS CUSTAS DA FASE DE CONHECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029913-6, de Papanduva, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).