APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES E DESACATO (CP, ARTS. 155, CAPUT E 331) - INSURGÊNCIA LIMITADA À APLICAÇÃO DA PENA - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - REPRIMENDA MAJORADA A TÍTULO DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES DIVERSAS, AINDA QUE APTAS A CONFIGURAREM REINCIDÊNCIA, DESDE QUE EM FASES DISTINTAS DA DOSIMETRIA - PRECEDENTES DO STJ - COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE - DETRAÇÃO (CPP, ART. 387) - RÉU QUE COMETE NOVO DELITO ENQUANTO NO CUMPRIMENTO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR - SOMA DE PENAS E CÁLCULO DA DETRAÇÃO QUE DEVEM FICAR AO ENCARGO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - ACUSADO REINCIDENTE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, NA AMPLA MAIORIA, FAVORÁVEIS - MEDIDA QUE DEVE GUARDAR ESTREITA RELAÇÃO COM O QUANTUM DE PENA APLICADO - REPRIMENDAS QUE NÃO ULTRAPASSAM 2 ANOS DE RECLUSÃO - IMPOSIÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029931-8, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).