APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONSISTENTE EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E RESSARCIMENTO DE DESPESAS. INFORMAÇÃO DADA PELA PRÓPRIA REQUERENTE, NO CURSO DA DEMANDA, DO PAGAMENTO DA VERBA PERQUIRIDA. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO E QUESTIONAMENTO DA PARTE ADVERSA. MANUTENÇÃO DA BENESSE QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA "GRATUIDADE" DAS DESPESAS PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAIS ÔNUS. DECISÃO ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Quando o benefício da justiça gratuita for concedida no decorrer do processo de conhecimento e considerando que o cumprimento de sentença seria mais uma fase do mesmo processo, impõe-se o reconhecimento de que a parte continua postulando sob a égide de tal benesse, ressalvada a demonstração em sentido contrário sobre as condições financeiras do beneficiário e questionamento pela parte adversa. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029940-4, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).