TJSC 2014.029958-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. OFERECIMENTO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELOS RÉUS E RECONVENÇÃO PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL, PROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. RECURSO DA SEGURADORA. REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. 1.1. MODALIDADE DE RESPOSTA INCABÍVEL NO RITO SUMÁRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL NO CASO CONCRETO. AMPLIAÇÃO DO ESPECTRO DA LIDE. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029958-3, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. OFERECIMENTO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELOS RÉUS E RECONVENÇÃO PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL, PROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. RECURSO DA SEGURADORA. REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. 1.1. MODALIDADE DE RESPOSTA INCABÍVEL NO RITO SUMÁRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL NO CASO CONCRETO. AMPLIAÇÃO DO ESPECTRO DA LIDE. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029958-3, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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