PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, IV, DO CPP). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. QUALIFICADORA QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AGENTE QUE, EM TESE, DESFERIU O PRIMEIRO GOLPE DE FACA NO MOMENTO EM QUE A VÍTIMA DORMIA. SUBSTRATO PROBATÓRIO INSUFICIENTE AO AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. - As qualificadoras só podem ser afastadas na fase de pronúncia quando totalmente dissociadas das provas colhidas nos autos. - Havendo indícios de que o agente, em tese, desferiu um golpe de faca no tórax da vítima enquanto ela dormia, pertinente a apreciação da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa do ofendido pelos jurados. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.029986-8, de Porto Belo, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 10-06-2014).