TJSC 2014.030009-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA INOMINADA. ESTATUTO DO IDOSO. ARTS. 44 E 45. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO FILHO (REQUERIDO) DO LAR, PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E PROIBIÇÃO DE CONTATO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SUA EFETIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONFERIDA AO IDOSO. SITUAÇÃO DE RISCO NO AMBIENTE FAMILIAR DEMONSTRADA. AGRESSIVIDADE E VIOLÊNCIA DO RÉU. PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030009-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA INOMINADA. ESTATUTO DO IDOSO. ARTS. 44 E 45. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO FILHO (REQUERIDO) DO LAR, PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E PROIBIÇÃO DE CONTATO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SUA EFETIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONFERIDA AO IDOSO. SITUAÇÃO DE RISCO NO AMBIENTE FAMILIAR DEMONSTRADA. AGRESSIVIDADE E VIOLÊNCIA DO RÉU. PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030009-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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