TJSC 2014.030028-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. APELO DA PARTE AUTORA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ALEGA A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030028-8, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. APELO DA PARTE AUTORA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ALEGA A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030028-8, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Blumenau
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