TJSC 2014.030038-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA TURBAÇÃO DECORRENTE DA INVASÃO DE PARTE DE IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL COM O PLEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030038-1, de Braço do Norte, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA TURBAÇÃO DECORRENTE DA INVASÃO DE PARTE DE IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL COM O PLEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030038-1, de Braço do Norte, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Braço do Norte
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