TJSC 2014.030041-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO E COERENTE DA VÍTIMA ALIADO A CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES LEVES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO QUE NÃO PODE SER CONCEITUADA COMO IRRELEVANTE EM RAZÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030041-5, de Itapiranga, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO E COERENTE DA VÍTIMA ALIADO A CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES LEVES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO QUE NÃO PODE SER CONCEITUADA COMO IRRELEVANTE EM RAZÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030041-5, de Itapiranga, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itapiranga
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