APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTAS FISCAIS QUE DERAM ORIGEM AOS TÍTULOS PROTESTADOS EMITIDAS EQUIVOCADAMENTE EM NOME DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ QUE NÃO COMUNICOU O CANCELAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E DOS TÍTULOS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA MANDATÁRIA, MESMO RECONHECENDO O EQUÍVOCO ONZE MESES ANTES DOS PROTESTOS. TÍTULOS PROTESTADOS POR SUA INTEIRA NEGLIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE OU DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, POIS O ATO ILÍCITO SE CARACTERIZOU PELA INÉRCIA EM RESGATAR OS TÍTULOS NA CASA BANCÁRIA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES SOBRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS BALIZADORES DO DANO MORAL, DEFINIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, DENTRE ELES, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBA SUCUMBENCIAL APLICADA SEGUNDO OS CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESENVOLVIDO E A COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030044-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).