APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA POR FALTA DE PROVAS DE QUE O RÉU TENHA AGIDO COM CULPA E PELO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MOTORISTA QUE CONDUZ CAMINHÃO QUE ESTÁ EFETUANDO O REBOQUE DE OUTRO. INGRESSO NA RODOVIA BR 280. CAMINHÃO QUE AO ATRAVESSAR A PISTA E VEIO A CORTAR A FRENTE DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. TRECHO COM SUAVE CURVA. CONDUTOR DA MOTOCICLETA QUE SOBREVIVEU E PASSAGEIRA, SUA ESPOSA, QUE FALECEU NO LOCAL. ACUSADO E VÍTIMA/CONDUTOR QUE ATESTARAM EXISTIR LOCAL PRÓXIMO APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DE TRAVESSIAS. RÉU MOTORISTA PROFISSIONAL QUE NÃO AGIU DILIGENTEMENTE. MOTORISTA QUE DEVE TER SEMPRE O CONTROLE DO VEÍCULO. ART. 28, DA LEI 9.503/97. CULPA COMPROVADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO INDICAM CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030088-6, de Guaramirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).