APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELAS VÍTIMAS. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO EFETUADO PELAS VÍTIMAS. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DÃO SUPORTE À CONDENAÇÃO. VERSÃO DO RÉU ISOLADA E INVEROSSÍMIL. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em se tratando de crime contra o patrimônio, o reconhecimento realizado pelas vítimas, sem motivos para atribuir falsamente ao agente a prática da conduta típica, constitui forte elemento de prova, apto a sustentar o édito condenatório, mormente quando amparado pelos demais elementos de prova". (TJSC - Apelação Criminal n. 2008.031704-0, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. em 13/08/2008). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA DA PENA. PRETENDIDO AUMENTO DA PENA-BASE EM VIRTUDE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS GRAVES CIRCUNSTÂNCIAS DELITIVAS. CASO QUE, DE FATO, APRESENTA CONTORNOS DE EXTREMA GRAVIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE SERVIRIAM À EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO. AUMENTO DE PENA, TODAVIA, NEUTRALIZADO PELA CONSIDERAÇÃO DAS FAVORÁVEIS CONSEQUÊNCIAS DO ILÍCITO POR PARTE DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, MAS SEM ALTERAÇÃO DE PENA. Embora a grave ameaça e a violência constituam pressupostos do delito de roubo, é certo que o emprego exacerbado de tais expedientes, em especial em face de plurais vítimas, duas delas muito jovens, constitui particularidade capaz de denotar a maior reprovabilidade da conduta. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030138-3, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).