TJSC 2014.030145-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. CITAÇÃO DA REQUERIDA JÁ PERFECTIBILIZADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO POR PARTE DA RÉ PARA QUE FOSSE RECONHECIDO O ABANDONO. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030145-5, de Itajaí, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. CITAÇÃO DA REQUERIDA JÁ PERFECTIBILIZADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO POR PARTE DA RÉ PARA QUE FOSSE RECONHECIDO O ABANDONO. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030145-5, de Itajaí, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Itajaí
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