TJSC 2014.030150-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE ENFATIZA A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DE MATERIAL TÓXICO EMBALADO EM PORÇÕES PRONTAS PARA O COMÉRCIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA ALIADOS A PROVA TESTEMUNHAL COLACIONADA AO CADERNO PROCESSUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS. DESCABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE A DROGA DESTINAVA-SE REALMENTE AO VIL COMÉRCIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.030150-3, de Biguaçu, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE ENFATIZA A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DE MATERIAL TÓXICO EMBALADO EM PORÇÕES PRONTAS PARA O COMÉRCIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA ALIADOS A PROVA TESTEMUNHAL COLACIONADA AO CADERNO PROCESSUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS. DESCABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE A DROGA DESTINAVA-SE REALMENTE AO VIL COMÉRCIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.030150-3, de Biguaçu, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Biguaçu
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