TJSC 2014.030160-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. DEMANDA INTENTADA PELO PAI DO INFANTE CONTRA A GENITORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A ATENÇÃO PATERNA ESTÁ SENDO SUBSTITUÍDA PELOS CUIDADOS DA FAMÍLIA DO PADRASTO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. AUTOR PLENAMENTE PRESENTE NA VIDA DO FILHO. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PLAUSÍVEL PARA MODIFICAR SITUAÇÃO À QUAL O MENINO ESTÁ ADAPTADO HÁ QUASE DEZ ANOS, DESDE A SEPARAÇÃO DOS PAIS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030160-6, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. DEMANDA INTENTADA PELO PAI DO INFANTE CONTRA A GENITORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A ATENÇÃO PATERNA ESTÁ SENDO SUBSTITUÍDA PELOS CUIDADOS DA FAMÍLIA DO PADRASTO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. AUTOR PLENAMENTE PRESENTE NA VIDA DO FILHO. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PLAUSÍVEL PARA MODIFICAR SITUAÇÃO À QUAL O MENINO ESTÁ ADAPTADO HÁ QUASE DEZ ANOS, DESDE A SEPARAÇÃO DOS PAIS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030160-6, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Continente
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