TJSC 2014.030198-1 (Acórdão)
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE PARTE DA PISTA. FALTA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO LOCAL. OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. ORÇAMENTO VÁLIDO. VALOR ADEQUADAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030198-1, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE PARTE DA PISTA. FALTA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO LOCAL. OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. ORÇAMENTO VÁLIDO. VALOR ADEQUADAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030198-1, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Pomerode
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