TJSC 2014.030243-3 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VIRTUDE DO NÃO SANEAMENTO DE EIVA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EXISTENTE NO PROCESSADO, APÓS DEVIDAMENTE INTIMADO O RECORRENTE PARA O DESIDERATO. ALEGAÇÕES DE QUE A DECISÃO UNIPESSOAL TERIA NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE, E QUE CARECERIA DE REFORMA POR AFRONTA AO ART. 525, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESES TOTALMENTE DISSOCIADAS DO DECISUM COMBATIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.030243-3, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VIRTUDE DO NÃO SANEAMENTO DE EIVA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EXISTENTE NO PROCESSADO, APÓS DEVIDAMENTE INTIMADO O RECORRENTE PARA O DESIDERATO. ALEGAÇÕES DE QUE A DECISÃO UNIPESSOAL TERIA NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE, E QUE CARECERIA DE REFORMA POR AFRONTA AO ART. 525, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESES TOTALMENTE DISSOCIADAS DO DECISUM COMBATIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.030243-3, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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