APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉ QUE, APÓS REPASSAR INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS, CONDUZ AUTOMÓVEL PARA O CORRÉU COMETER ROUBOS NA EMPRESA EM QUE ERA FUNCIONÁRIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE DEMONSTRAM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA APELANTE. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ART. 345 DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFESA QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DA SUPOSTA DÍVIDA TRABALHISTA QUE JUSTIFICASSE A CONDUTA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. RÉUS QUE, MEDIANTE UMA ÚNICA AÇÃO DELITIVA, VIOLARAM PATRIMÔNIOS DISTINTOS. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030249-5, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).