DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - MANUTENÇÃO DE GRAVAME APÓS A QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ÍNFIMO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INACOLHIMENTO - 2. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS A PARTIR DO EVENTO DANOSO - INACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA - ILÍCITO CONTRATUAL - JUROS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - 3. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AFASTAMENTO - HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ZELO PROFISSIONAL DO CAUSÍDICO - 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL DO DEMANDADO - JUROS DE MORA DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - ADEQUAÇÃO EX OFFICIO - TERMO INICIAL - ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA REFORMADA QUANTO AOS JUROS DE MORA. 1. Majora-se o quantum reparatório quando não observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixando-se valor que não seja fonte de lucro à vítima e que não gere revolta ao patrimônio moral do ofendido. 2. Sobre o valor dos danos materiais, decorrentes de ilícito contratual, incidem juros de mora a partir da citação válida. 3. Mantém-se os honorários advocatícios fixados com base no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza e valor da causa e no trabalho realizado pelo causídico. 4 .Incomprovado o dolo processual da parte, é incabível a sua condenação por litigância de má-fé. Em indenização por dano moral decorrente de ilícito contratual, os juros moratórios devem ser contados a partir da citação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030272-5, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).