TJSC 2014.030295-2 (Acórdão)
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO EM TORNO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A SER ADOTADO NO CÁLCULO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA DECISÃO EXEQUENDA. TÍTULO QUE FIXA AQUELE DO DIA DO ACIDENTE. DIFICULDADE DE DETERMINAR A DATA EXATA. LESÃO INCAPACITANTE PROGRESSIVA. PERDA AUDITIVA. INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) POSTERIOR À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO. ADOÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO MAIS PRÓXIMO DO ACIDENTE. PRECEDENTE. TÍTULO EXECUTIVO CONSIDERANDO COMO OCORRIDO O ACIDENTE ANTES DA ALTERAÇÃO DA LEI N. 9.528/97. EMPREGO, ASSIM, DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DE DEZEMBRO DE 1997, PORQUANTO, NESSE MOMENTO A INCAPACIDADE FOI CONSIDERADA INSTALADA. REFORMA DA SENTENÇA QUE UTILIZOU O SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Ao trabalhador vítima de acidente, deve-se conceder um auxílio compatível com a quantia da contribuição ao tempo do serviço que originou o benefício, independente da atividade posteriormente exercitada. [...]." (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044896-0, de Criciúma, rel. Des. JÚLIO CÉSAR KNOLL, j. 03-07-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030295-2, de Criciúma, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO EM TORNO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A SER ADOTADO NO CÁLCULO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA DECISÃO EXEQUENDA. TÍTULO QUE FIXA AQUELE DO DIA DO ACIDENTE. DIFICULDADE DE DETERMINAR A DATA EXATA. LESÃO INCAPACITANTE PROGRESSIVA. PERDA AUDITIVA. INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) POSTERIOR À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO. ADOÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO MAIS PRÓXIMO DO ACIDENTE. PRECEDENTE. TÍTULO EXECUTIVO CONSIDERANDO COMO OCORRIDO O ACIDENTE ANTES DA ALTERAÇÃO DA LEI N. 9.528/97. EMPREGO, ASSIM, DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DE DEZEMBRO DE 1997, PORQUANTO, NESSE MOMENTO A INCAPACIDADE FOI CONSIDERADA INSTALADA. REFORMA DA SENTENÇA QUE UTILIZOU O SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Ao trabalhador vítima de acidente, deve-se conceder um auxílio compatível com a quantia da contribuição ao tempo do serviço que originou o benefício, independente da atividade posteriormente exercitada. [...]." (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044896-0, de Criciúma, rel. Des. JÚLIO CÉSAR KNOLL, j. 03-07-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030295-2, de Criciúma, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Criciúma
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