APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MÉRITO. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU ABSOLVIDO, COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. CORRÉU QUE, NA COMPANHIA DE SEU COMPARSA, TERIA PRATICADO O CRIME DE ROUBO, AGUARDANDO AO LADO DE FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM SUA MOTOCICLETA, A FIM DE GARANTIR A PRÁTICA DO CRIME E A FUGA. CORRÉU RECONHECIDO PELA VÍTIMA APENAS NA FASE POLICIAL POR MEIO DE FOTOGRAFIA.. DIVERGÊNCIA NAS CARACTERÍSTICAS DA MOTOCICLETA DO CORRÉU, UTILIZADA NO CRIME, COM AQUELAS INDICADAS PELA VÍTIMA. CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE ESTAR FUNDAMENTADA APENAS NAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INVESTIGATÓRIA (ART. 155 DO CPP). PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DO APELADO MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EX OFFICIO. DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALORES MONETÁRIOS E DE ACORDO COM O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO À LUZ DO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030346-6, de Içara, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).