TJSC 2014.030367-9 (Acórdão)
AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO E EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NAQUELA, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO POR PERDA DE OBJETO NESTE FEITO. EVIDÊNCIAS CONTUNDENTES DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO AO EMBARGANTE, ANTERIORMENTE À CONSTRIÇÃO OPERADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE QUALQUER GRAVAME ENVOLVENDO O BEM. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO EM ENDEREÇO DIVERSO DO ATRIBUÍDO AO REQUERIDO, INDICANDO A POSSE DO EMBARGANTE. IMPERATIVIDADE DA SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS, NA PENDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇAS ANULADAS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO DOS EMBARGOS, DEVENDO OS AUTOS PRINCIPAIS MANTEREM-SE SUSPENSOS ATÉ O DESFECHO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030367-9, de Ituporanga, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO E EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NAQUELA, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO POR PERDA DE OBJETO NESTE FEITO. EVIDÊNCIAS CONTUNDENTES DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO AO EMBARGANTE, ANTERIORMENTE À CONSTRIÇÃO OPERADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE QUALQUER GRAVAME ENVOLVENDO O BEM. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO EM ENDEREÇO DIVERSO DO ATRIBUÍDO AO REQUERIDO, INDICANDO A POSSE DO EMBARGANTE. IMPERATIVIDADE DA SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS, NA PENDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇAS ANULADAS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO DOS EMBARGOS, DEVENDO OS AUTOS PRINCIPAIS MANTEREM-SE SUSPENSOS ATÉ O DESFECHO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030367-9, de Ituporanga, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Ituporanga
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