TJSC 2014.030402-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA FALSIFICADA. RESTITUIÇÃO DO BEM AOS AUTORES. DANO MORAL. INEXISTENTE. MERO DISSABOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO E APELO DOS REQUERIDOS, CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DOS REQUERENTES E DO ESTADO, CONHECIDOS E ACOLHIDOS, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030402-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA FALSIFICADA. RESTITUIÇÃO DO BEM AOS AUTORES. DANO MORAL. INEXISTENTE. MERO DISSABOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO E APELO DOS REQUERIDOS, CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DOS REQUERENTES E DO ESTADO, CONHECIDOS E ACOLHIDOS, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030402-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São Bento do Sul
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