HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. ALEGADA A INOCORRÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR O ADITAMENTO À DENÚNCIA E OFENSA À TEORIA MONISTA. CONCURSO DE AGENTES, COM DIVERSIDADE DE CONDUTAS E UM SÓ RESULTADO. CORRÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA QUE SE IMPÕE. "Tratando-se de crime praticado em concurso de pessoas, o nosso Código Penal, inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de condutas, mas provocando um só resultado, existe um só delito" (STJ, REsp n. 130.6731/RJ, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJUe de 4/11/2013). LESÕES CORPORAIS GRAVES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. APLICABILIDADE DOS ARTS. 109, III, E 115, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE ORDEM CONCEDIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.030482-2, de Caçador, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).