TJSC 2014.030533-6 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO INOMINADO OU SEQUENCIAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 43 DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE. INCIDÊNCIA DO ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.030533-6, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-01-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO INOMINADO OU SEQUENCIAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 43 DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE. INCIDÊNCIA DO ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.030533-6, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-01-2015).
Data do Julgamento
:
26/01/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Concórdia
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