TJSC 2014.030538-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO À DEFESA APRESENTADA PELOS DEVEDORES. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO EMBARGADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO MAIS SUJEITA AOS REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC, MAS, SIM, AO ÊXITO DOS EMBARGOS E DOS EFEITOS EM QUE SERÁ RECEBIDO EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO À DECISÃO DEFINITIVA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.030538-1, de Trombudo Central, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO À DEFESA APRESENTADA PELOS DEVEDORES. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO EMBARGADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO MAIS SUJEITA AOS REQUISITOS DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC, MAS, SIM, AO ÊXITO DOS EMBARGOS E DOS EFEITOS EM QUE SERÁ RECEBIDO EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO À DECISÃO DEFINITIVA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.030538-1, de Trombudo Central, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Trombudo Central
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