TJSC 2014.030609-1 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Extinção. Recurso cabível. Apelação. Expressa previsão legal. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Fungibilidade inaplicável. Conhecimento do reclamo inviabilizado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.030609-1, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Extinção. Recurso cabível. Apelação. Expressa previsão legal. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Fungibilidade inaplicável. Conhecimento do reclamo inviabilizado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.030609-1, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Continente
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